Termos de Uso

1. Identificação

O Navaio é uma plataforma SaaS de gestão para barbearias, desenvolvida e operada por SS4C Marketing Digital Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.759.015/0001-97, com sede em São José do Rio Preto – SP. Para fins destes Termos, a empresa será denominada simplesmente "Navaio".

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade do Navaio.

2. Definições

• Plataforma: o sistema Navaio acessível em navaio.com.br e suas APIs.
• Barbearia / Tenant: pessoa física ou jurídica que contrata o Navaio para gerir seu negócio.
• Cliente Final: pessoa que agenda serviços por meio da plataforma.
• Profissional: barbeiro ou colaborador cadastrado pela barbearia.
• Plano: modalidade de contratação escolhida pela barbearia.

3. Planos e Valores

O Navaio oferece os seguintes planos, cujos valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias:

Sobre as assinaturas de clientes finais (planos de corte), o Navaio cobra uma taxa de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada assinatura processada. Essa taxa é descontada automaticamente no momento do repasse via Stripe Connect. Os percentuais poderão ser revisados mediante comunicação prévia de 30 dias.

4. Integrações de Terceiros

A plataforma utiliza serviços de terceiros para operar, sendo que cada um possui suas próprias políticas:

• Stripe / Stripe Connect: processamento de pagamentos e repasses. Sujeito aos Termos de Serviço do Stripe.
• Z-API: envio de notificações via WhatsApp. Sujeito aos Termos de Uso da Z-API.
• Resend: envio de emails transacionais. Sujeito à Política de Privacidade do Resend.
• Railway: infraestrutura de hospedagem. Sujeito aos Termos do Railway.

O Navaio não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou alterações de políticas dos serviços de terceiros.

5. Obrigações da Barbearia

• Manter seus dados cadastrais atualizados e corretos.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos.
• Ser responsável pelo conteúdo cadastrado (serviços, preços, descrições).
• Cumprir a legislação trabalhista e fiscal aplicável ao seu negócio.
• Obter o consentimento dos clientes finais para envio de notificações via WhatsApp.

6. Pagamentos e Cancelamento

As mensalidades são cobradas de forma recorrente via cartão de crédito pelo Stripe. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com acesso garantido até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já faturados.

O não pagamento da mensalidade pode resultar na suspensão do acesso à plataforma após período de carência de 7 dias.

7. Limitação de Responsabilidade

O Navaio não se responsabiliza por perdas de receita decorrentes de indisponibilidade da plataforma, falhas de terceiros (Stripe, Z-API, Railway), ou uso inadequado do sistema pela barbearia. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", com esforço contínuo de melhoria e disponibilidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo da plataforma Navaio são de propriedade exclusiva da SS4C Marketing Digital Ltda. É vedada a cópia, reprodução ou engenharia reversa da plataforma sem autorização expressa.

9. Alterações nos Termos

O Navaio reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de São José do Rio Preto – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@navaio.com.br.